A implantação do Estacionamento Rotativo em Nova Petrópolis neste mês de março, como pretende a Prefeitura Municipal, poderá não se confirmar. A causa do provável atraso, ou pior, da suspensão da ideia – mesmo que de forma provisória – é o fato de todas as empresas que participam da licitação terem suas propostas desclassificadas, por não atenderem aos requisitos do edital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de sábado, 02 de março. As cinco empresas têm agora o prazo de oito dias para apresentação de documentação relativa à desclassificação.
Ironicamente, a empresa que teve menos pontos em desconformidade com o edital de licitação é a Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, que já havia sido inabilitada por ter protocolado com atraso os documentos, na abertura do processo de licitação, em 2018. Porém, o caso foi reavaliado e a empresa pôde participar do certame. Agora, a proposta técnica da Zona Azul foi desclassificada porque não atendeu a um requisito. Caso queira continuar na licitação, ela terá que, no prazo de oito dias, apresentar proposta de uma plataforma que possibilite ao usuário do sistema rotativo de estacionamento o pagamento da tarifa por meio de cartão pré-pago.
Para as demais empresas, há mais itens que terão que ser colocados em conformidade com o edital para poderem continuar vivas na licitação do Estacionamento Rotativo. A SERBET Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil, que apresentou a melhor proposta comercial – 26,38% da receita seriam recolhidos aos cofres públicos municipais – e que, portanto, seria a vencedora da licitação caso tivesse preenchido todos os requisitos do edital, é a empresa com maior número de itens em desconformidade, 13. Caso a tarefa seja impossível para SERBET, a BR Tic Inovações Tecnológicas, que apresentou a segunda melhor oferta de outorga – 23,78% – também não terá moleza para atender aos requisitos do edital, já que teve 12 itens em desconformidade. Caso ambas não consigam sanar os problemas que desclassificaram suas propostas, o caminho da licitação fica aberto para a Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, que apresentou a terceira melhor oferta financeira – 18,66% – e terá apenas um item a completar.
Com seis e nove itens em desconformidade com o edital, respectivamente, REK Parking Empreendimentos e Participações e STACIONE Rotativo HGT também são as empresas que apresentaram propostas com menor potencial de vitória na licitação do Estacionamento Rotativo, 14% e 13,5%. Doze por cento sobre todo o valor arrecadado com o Estacionamento Rotativo era o percentual mínimo estabelecido no edital de licitação.