A Prefeitura publicou, no Diário Oficial Eletrônico, o edital de licitação para concessão do Parque Aldeia do Imigrante. A entrega dos documentos de habilitação, propostas técnica e financeira serão entregues no dia 1º de fevereiro, às 9h, na sede da Prefeitura. O prazo de concessão será de 12 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A empresa que vencer a licitação fará a exploração, revitalização, modernização e manutenção do Parque Aldeia do Imigrante, por meio da celebração de contrato de concessão de área pública, incluindo a construção, implantação, conservação, melhoria, gestão e operação, por meio de profissionais especializados nas áreas da cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial. O prédio destinado ao Centro de Convivência, cedido aos Grupos de Terceira Idade, não está incluso no edital.
A concessão será remunerada por meio da exploração do Parque, através da cobrança de ingresso e operação das áreas de comércio, lazer, entretenimento, cultura e de caráter empresarial. Conforme a lei aprovada pelo Legislativo, em junho deste ano, o contrato de concessão deverá prever investimento mínimo de R$ 3 milhões em obras e instalações necessárias à implantação e operação do espaço turístico.
Relembre a polêmica
Enquanto tramitou na Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 028/2016 foi discutido amplamente pelos parlamentares. Parte da ala oposicionista foi contrária, desde o início, à concessão do parque, alegando que o próprio município poderia fazer a gestão, se adaptasse a forma de administrar o espaço. Principalmente os vereadores do PSDB argumentavam que o parque seria terceirizado, entregue para a iniciativa privada, colocando em risco a preservação dos valores culturais. De outro lado, o PP, PMDB e PDT, principalmente, defenderam que uma empresa especializada em explorar espaços turísticos teria mais condições de desenvolver o Parque Aldeia do Imigrante.
Os vereadores Clodomiro Fernandes (PSB), Daniel Michaelsen (PMDB), Jerônimo Stahl Pinto (PDT), Oraci de Freitas (PP), Simone Michaelsen (PMDB) e Simplício Shwantes (PP) votaram a favor do projeto. Os tucanos Jorge Lüdke, Carlos Antonio Simon e Adelar Hansen votaram contra. Apenas Paulo Antonio Heylmann se absteve da votação.