A próxima sessão legislativa, na quinta-feira, 15 de dezembro, será a última do ano. Por isso, todos os projetos que estão tramitando na Câmara de Vereadores estarão na ordem do dia, aptos a serem votados. Serão oito projetos de lei, seis do Executivo e dois do vereador Clodomiro Fernandes (PSB).
Dois projetos são relacionados ao orçamento de 2017: o PL 048/2016 objetiva adequar o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 à proposta orçamentária; e o projeto 049/2016 estima a receita e fixa a despesa do Executivo e Legislativo, seus fundos e órgãos em R$ 65.450.000, para 2017.
O projeto de lei 051/2016 visa ceder o uso do Ninho das Águias à Associação Clube Ninho das Águias por um ano, prorrogável por mais um, período no qual a entidade poderá construir benfeitorias e executar obras com os recursos arrecadados com a venda de ingressos.
Através do projeto de lei 052/2016 os vereadores também irão votar a autorização para a divisão e extinção de um condomínio de área, em situação especial, com dimensão total de 1.254,53 m², localizado no bairro Piá. A divisão em cinco lotes, que não atinge a área mínima estabelecida no artigo 17 da Lei Municipal 969/87, visa possibilitar a conformação registral dos lotes.
A criação do cargo de secretário-adjunto da Fazenda também será votada através do projeto de lei 053/2016. O pedido é justificado pela necessidade de aumentar a arrecadação do município e por a secretaria centralizar as atividades de contabilidade, tesouraria, tributos e arrecadação, fiscalização tributária, compras e licitações.
O mais polêmico e ainda em discussão é o projeto de lei 050/2016, no qual a Administração Municipal solicita alteração na Lei Municipal 4.222, de 29 de junho de 2012. A legislação visa autorizar a implantação de condomínios de lotes por unidades autônomas na zona urbana ou zona de expansão urbana.
Além destes projetos de lei do Executivo, os vereadores ainda irão votar dois projetos de lei elaborados pelo vereador Clodomiro Fernandes (PSB), que objetivam denominar de rua Reinaldo Maldaner I a estrada que inicia na Vicente Prieto, em Pinhal Alto, seguindo até a propriedade de João Lauro Hansen, e de rua Felipe Stahl a rua “A”, que inicia na Vicente Prieto, em Pinhal Alto, seguindo até a propriedade de Paulo Mallmann.
Projeto de cessão de uso
O projeto de lei que cede o uso do Ninho das Águias à Associação Clube Ninho das Águias será um dos que estará em votação. Para defendê-lo, o vice-presidente da entidade, Marcel Marsillac, esteve na Câmara de Vereadores, na sessão de quinta-feira, 8 de dezembro. Com o fechamento do trecho que dá acesso a Caxias do Sul pela BR-116, o movimento no Ninho das Águias diminuiu consideravelmente em novembro, conforme Marsillac. A queda chegou a 80%, segundo o vice-presidente.
Marsillac sugeriu aos vereadores a elaboração de uma emenda que conste a isenção de ingresso aos moradores locais, exceto em eventos especiais, como shows musicais. “Nós queríamos fazer shows nos últimos finais de semana do ano, cobrando de todos R$ 10, após as 15h. Mas, como consta na lei atual a isenção de ingressos dos moradores, não foi possível fazermos estes eventos”, disse ele, ao ressaltar que o objetivo é transformar o Ninho das Águias em um local autossustentável. “Futuramente, podemos prever um repasse para outras entidades, mas, primeiro, vamos resolver os problemas do Ninho das Águias”, argumentou o vice-presidente, depois de ser questionado sobre a possibilidade de repassar um percentual das cobranças para entidades do município.