O Executivo apresentou, antes da sessão ordinária de quinta-feira, 18 de agosto, em audiência pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estimativas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. Até agora, o orçamento está em R$ 66.415.000, sujeito a alterações até setembro. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Claus Nelson Altevogt, e pelo contador da Prefeitura Roberto Dellinghausen Silveira. A previsão é de investir 31,92% em educação – superando o mínimo obrigatório, que é de 25% – e 26,28% em saúde – sendo que o mínimo é de 15%.
Na previsão, estão recursos de emendas parlamentares, com contratos já assinados. Entre eles, a pavimentação de ruas, como a avenida do Ninho das Águias, aquisição de trator agrícola e a construção da quadra esportiva da escola Padre Amstad.
Os questionamentos dos vereadores foram basicamente sobre a área da educação, respondidos pelo secretário da pasta, Ricardo Lawrenz. Simone Michaelsen Hafner e Daniel Michaelsen (PMDB) perguntaram sobre o número de vagas na Educação Infantil e qual a situação das escolas municipais quanto ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Apesar de zerada a lista de espera, o secretário relatou que o município precisa continuar investindo em escolas para crianças. “De cinco a seis anos, todas as crianças estão sendo atendidas. O município tem que investir mais em creches para crianças de zero a três anos. Temos uma lista que vai aumentando a cada semana”, alertou. Lawrenz ainda chamou a atenção para o Ensino Fundamental, que, daqui a pouco, pode ter falta de vagas. Ele justificou que muitos estudantes estão saindo das escolas estaduais para ingressar nas municipais. Segundo o secretário, Nova Petrópolis já investiu R$ 90 mil em melhorias nas instituições de ensino para adequá-las ao PPCI, mas ainda não estão totalmente dentro da legislação. Ele ressaltou que o Ministério Público está exigindo as adequações e que até novembro o município tem o compromisso de apresentar as melhorias. Lawrenz esclareceu que escolas novas, que foram construídas há pouco, têm o plano, mas as antigas, que já existiam antes das novas exigências sobre PPCI, ainda necessitam de investimentos.
Clodomiro Fernandes (PSB) chamou a atenção para as demandas da educação e disse que o próximo gestor terá o desafio de atuar forte nesse setor. “Não tem como fugir disso. Tanto o PPCI, como a ampliação das vagas para escolas municipais”, considerou Lawrenz.