Na sessão ordinária de quinta-feira (8), o prefeito em exercício, Gregor Hermann, enviou ao Legislativo resposta sobre a execução da obra da creche Dona Ignez Deppe. Segundo o Executivo, foram gastos R$ 1.604.261,35, divididos em três etapas. O que gerou discussão na tribuna foi o fato de, depois de entregue, a obra ter precisado de vários reparos, que ainda estão em execução. Segundo informou o Executivo, a obra não foi recebida legalmente pelo município.
Os parlamentares das bancadas do PMDB e PP questionaram o valor gasto, a data de inauguração, quando a obra foi recebida legalmente pelo município e como está o andamento do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Estadual e Federal (MPE e MPF). A construção da creche foi viabilizada através de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra foi inaugurada em 28 de dezembro de 2012 e, segundo resposta do prefeito em exercício, ainda não foi legalmente recebida pelo município. “Como as duas primeiras etapas tiveram o contrato rescindido pelo município, as empreiteiras responsáveis pelas etapas não emitiram a certidão negativa de débito (CND). Sem a CND e encerramento das matrículas CEI junto ao INSS, não é possível o registro do imóvel junto ao registro público de imóveis. Para regularizar a situação, o município notificou ambas as empresas para apresentarem a CND, mas não obteve sucesso, então deverá ser aberto um processo judicial para que as matrículas CEI possam ser encerradas judicialmente”, diz o ofício enviado pelo Executivo. A resposta informa, ainda, que o MPE abriu inquérito civil, que tramita em sigilo, e o MPF abriu outros dois inquéritos, um aberto e um sigiloso, “para averiguar as prestações de contas e as falhas construtivas da creche”.
Valores da obra
O Executivo informou que a obra custou o total de R$ 1.604.261,35, divididos em três etapas. A primeira, R$ 571.526,06; a segunda, R$ 802.020,88; e a terceira, R$ 230.714,41. A Prefeitura diz que não sabe o motivo da divisão em três partes, apenas informa que a terceira foi necessária para sanar pendências das duas primeiras. Em Picada Café, segundo a resposta, “um projeto idêntico da mesma época teve um custo em torno de R$ 1.250.000”. Para resolver o problema de esgotamento sanitário ainda foram gastos R$ 10.280. O FNDE apontou inconformidades, como casa do gás e puxadores que não foram instalados. Essas adequações precisam ser feitas para que o órgão receba o projeto da creche. Para solucionar o problema das calhas, a estimativa é de gastar em torno de R$ 50 mil.
Posicionamentos
A vereadora Simone Elisa Michaelsen Hafner (PMDB) lembrou que, na época da construção da creche, foi até o local várias vezes, tirou fotos e fez denúncia ao Ministério Público. Clodomiro Fernandes (PSB) disse que é favorável à investigação sobre o caso. Ele ressaltou que o tipo de projeto das creches do FNDE não é adaptado para o clima do Sul do Brasil, pois a estrutura não é preparada para aguentar chuva e frio. Adelar Hansen (PSDB) elogiou o ex-prefeito Luiz Irineu Schenkel por trazer dinheiro para a construção de uma creche em Nova Petrópolis. Jerônimo Stahl Pinto (PDT) relatou que esteve no prédio recentemente e presenciou uma cena com baldes tentando ‘atacar’ as goteiras. Ele ressaltou que o local tem vários problemas aparentes e está em “muito mau estado”.