A decisão do desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu, no início do mês de fevereiro, garante atendimento de traumatologia e ortopedia em Gramado. Porém, o contrato vigente entre Nova Petrópolis e Gramado vence no sábado, 25 de fevereiro, e os municípios ainda não sabem dizer se o prazo será prorrogado ou não. Uma reunião está sendo agendada para tratar sobre o assunto. A Administração Municipal aguarda o retorno do prefeito, Regis Luiz Hahn, de Brasília.
Relembre a questão:
Inicialmente, a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto neste momento. Porém, após a divulgação de novas informações pelo interventor do Hospital Arcanjo São Miguel, Jeferson Moschen, a Prefeitura enviou nota de esclarecimento. “Não há obstáculo na comunicação entre Nova Petrópolis e Gramado. A secretária de Saúde, Andréia Siqueira Frota, e o secretário de Saúde de Gramado, João Teixeira, estão em contato e, mutuamente, concordam que seus prefeitos devem conversar sobre o assunto. Haja vista que o prefeito de Nova Petrópolis está em Brasília. A comunicação ocorre, inclusive, pelo contato pessoal da secretária de Nova Petrópolis. Todas as mensagens estão documentadas no aplicativo utilizado para a comunicação”, citou a nota. “Saliento que desde o dia 14 de fevereiro me comunico com o secretário João Teixeira pelo telefone e, em 16 de fevereiro, falei pessoalmente com ele em Caxias do Sul, no encontro de gestores promovido pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, quando conversamos sobre as publicações nos jornais, em Gramado, sobre o assunto, e ambos entendemos que a melhor política é nos reunirmos com os nossos prefeitos”, declarou a secretária Andréia Siqueira Frota. Conforme a nota, é leviano afirmar que Nova Petrópolis agiu de má fé ou não cumpriu o pacto assinado por ambas as partes. “Nova Petrópolis cumpriu integralmente os termos do termo de cofinanciamento vigente à época”, finalizou.
Após o retorno do prefeito Regis Luiz Hahn de Brasília, nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, será realizada uma reunião com autoridades de Gramado, que já está sendo agendada. “Importante salientar que pacientes de traumatologia e ortopedia, de urgência e emergência, estão recebendo atendimento”, reforçou a Prefeitura de Nova Petrópolis. A secretária conta com a expectativa de que tudo dê certo, pois o prazo do termo com Gramado encerra neste sábado. “A intenção é negociar e achar uma solução”, pondera Andréia. Ela explica que se, eventualmente, acontecer de Gramado não atender, devido a todo esse imbróglio, após findar o termo vigente, Nova Petrópolis recorre à Caxias do Sul, que é a coordenadoria de referência e tem que indicar onde o município será atendido.
Interventor reafirma que caso caracteriza má fé
Em 2017, um novo modelo de termo de cofinanciamento foi firmado, desta vez com a participação da nova secretária de Saúde de Nova Petrópolis, Andréia Siqueira Frota. O documento foi assinado para o período de janeiro até 25 de fevereiro, com um valor fixo de R$ 15,5 mil e um teto de R$ 10 mil para os valores variáveis, não elencados no ano passado. O período de vigência é curto porque o Hospital São Miguel Arcanjo está passando por processo de intervenção. Além de reclamar valores de 2016, Jeferson não concorda com o teto de R$ 10 mil, pois entende que será inviável para o hospital. O interventor argumenta que os demais municípios da região pactuados no mesmo termo, Picada Café e Linha Nova, cumprem com os itens necessários para os atendimentos de seus pacientes e pagam em dia os valores.
Jeferson reafirmou, na quarta-feira, 22 de fevereiro, à reportagem do Jornal e Portal Nossa Terra, que falou em má fé porque, em 2016, quando era o secretário de Saúde de Gramado, ele afirma ter tratado com Nova Petrópolis que no termo de cooperação estariam previstos os valores variáveis, inclusive com registro desse compromisso em ata. Só que no ato da assinatura ele não estava presente e o documento não estava com a previsão dos custos variáveis. Quem assinou, na época, foi o secretário-adjunto, sem saber das condições antes estabelecidas.