Gramado deve atender os habitantes de Nova Petrópolis na rede pública de saúde para os atendimentos de média complexidade, nas especialidades de ortopedia e traumatologia. É o que determina a decisão do desembargador Francisco José Moesch, integrante da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, depois que Nova Petrópolis ingressou com mandado de segurança contra Gramado, ainda em 2016.
Em dezembro do ano passado, Jeferson Carlos da Silva, 39 anos, funcionário de uma oficina mecânica local, quase perdeu a mão direita por não conseguir atendimento em Gramado. A justificativa, na época, foi de que Nova Petrópolis não estava em dia com o convênio firmado com Gramado. Porém, o desembargador Moesch destaca que os habitantes de Nova Petrópolis não podem ficar sem atendimento médico nestas especialidades em razão de entraves e divergências entre os dois municípios.
Relembre o caso de Jeferson:
Depois de a Prefeitura de Gramado alegar haver pactuação de pagamento de valores variáveis pelos atendimentos reclamados, Nova Petrópolis ingressou com o mandado no Juízo de Gramado, em novembro do ano passado, quando foi concedida a liminar. Após a apresentação de novas informações pela Prefeitura de Gramado, a liminar foi revogada e houve recurso ao TJRS. Conforme o desembargador Moesch, relator do processo, a existência de pacto de gestão pública, com a consequente partilha administrativa das competências relativas aos programas voltados à saúde pública, não afasta a obrigação de todos os entes públicos federados em razão da solidariedade estabelecida entre eles. Assim, foi restabelecida a liminar anteriormente concedida para determinar que Gramado garanta o acesso dos moradores de Nova Petrópolis à rede de saúde de média complexidade para as especialidades de ortopedia e traumatologia, independentemente de qualquer custo complementar a ser prestado pela Prefeitura de Nova Petrópolis.