Começou a tramitar, na sessão ordinária de quinta-feira, 3 de novembro, o projeto de lei do Executivo nº 047/2016, que solicita autorização para a contratação de 28 auxiliares de desenvolvimento infantil, em caráter emergencial e por tempo determinado. Conforme o PL, não será possível concluir os procedimentos para novo concurso público, em função do período eleitoral, e é necessário assegurar o início do ano letivo, a partir de 23 de janeiro de 2017. Os profissionais serão, posteriormente, substituídos por servidores efetivos, aprovados em concurso público, que deverá ocorrer no próximo ano. Oraci de Freitas (PP) lembrou que o final do ano se aproxima e é necessária a contratação para que as escolas infantis tenham os profissionais para dar andamento às atividades. O líder de Governo pediu a urgência da análise da matéria para ir à votação. “No ano que vem vai sair o concurso público. Todos nós somos sabedores que por causa do período eleitoral deste ano não pode se fazer concurso”, ressaltou.
Jorge Lüdke (PSDB) posicionou-se favorável à contratação emergencial e analisou como uma forma de não comprometer, a longo prazo, as finanças do município com despesa fixa. “Vocês sabem muito bem como está o nosso Estado, em termos de funcionalismo, e eu não gostaria que o município de Nova Petrópolis chegasse a esse ponto. Nós temos muitos concursados e a nossa receita diminui. O que vai acontecer? Vai ter cada vez menos recursos para o município. O que estou falando é uma coisa que está na contramão do que o próprio Tribunal de Contas defende, que diz que o município é pra fazer concurso para suprir os cargos”, afirmou. Alemão disse que quanto mais cargos o município cria, mais despesa fixa terá e a receita, talvez, não se comportará da forma esperada. “Será que o Tribunal de Contas está preocupado em reajustar, também, o índice [de comprometimento da folha]? Porque isso pode comprometer o pagamento do funcionalismo. Na minha opinião, acho bom esse sistema de contratar as pessoas, por enquanto, e o município não pensar em fazer concurso, porque o contrato, a qualquer momento, pode dar uma acalmada. Com o concurso, não tem como recuar o número do funcionalismo”, analisou. Daniel Michaelsen (PMDB) seguiu na mesma linha de pensamento de Alemão e acrescentou que, no lugar do chefe do Executivo, não faria concurso público, mas esperaria o andamento do próximo ano para ver como a receita vai se comportar. “Tem que agir com calma, porque a gente não sabe como será a arrecadação”, recomendou.