Na sessão ordinária do dia 20 de maio, os vereadores aprovaram com unanimidade o projeto de lei 069/2018. A matéria visa estabelecer preceitos legais para qualificar as entidades assistenciais sem fins lucrativos que se dedicam a atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, assistência social e saúde. Desta forma, o Executivo Municipal poderá celebrar contrato de gestão com associações que se identificarem com as características citadas.
O projeto foi encaminhado com o argumento que a Secretaria de Saúde e Assistência Social foi notificada pela 5º Coordenadoria Regional de Saúde para mudar o modelo de contrato com o Hospital Nova Petrópolis. O objetivo era tornar a entidade uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O hospital fez uma assembleia com a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas, que administra a entidade, e foi optado por não acatar o modelo. Conforme o presidente da Câmara Municipal, Daniel Michaelsen (MDB), mesmo com o projeto aprovado, nada irá mudar na relação entre o Hospital e o Executivo. “A parceria irá permanecerá igual”, disse, garantindo que os recursos que Prefeitura repassa ao hospital continuarão sendo repassados. A matéria, que estava na pauta desde outubro de 2018, foi colocada para votação após uma reunião com a OASE.