A Prefeitura publicou, através do decreto nº 262/2016, a atualização da planta de valores do Código Tributário para adequação aos preços correntes de mercado, a partir de 2017. Isso quer dizer que o IPTU vai aumentar no ano que vem em 40%, já prevendo o reajuste do IGPM, de 8,7929%, referente ao período de novembro de 2015 a outubro de 2016. O reajuste, considerando os preços de mercado local, não acontecia desde 2010.
Conforme o secretário da Fazenda, Claus Nelson Altevogt, o decreto foi emitido dentro da legislação, já que o artigo 10 do Código Tributário Municipal permite a atualização do valor venal dos imóveis pelo Poder Executivo, considerando os preços correntes de mercado. “É competência do município legislar sobre isso”, reafirma. O secretário explica que se reuniu um grupo de profissionais, compondo a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, que avaliou o cenário local imobiliário e chegou ao valor de 40% para todos os logradouros do município. O aumento real será de 31,2%.
O secretário justifica que o próprio Tribunal de Contas cobra dos municípios que os valores sejam atualizados e pagos dentro do que a legislação prevê. Claus explica que o aumento já estava, em parte, previsto no orçamento do ano que vem, mas não na totalidade. A estimativa de arrecadação para 2017 ainda será feita, mas vai fazer parte da expectativa de receita, que também aumentou para o próximo ano. Certamente, haverá uma sobra deste bolo, que ainda não se sabe de quanto será. “Na prática, vamos arrecadar 40% a mais”, diz. Tudo vai depender do pagamento dos contribuintes.