Domingo, 2 de outubro, é o dia de escolher quem vai representar a população no Legislativo e Executivo dos municípios brasileiros. Nova Petrópolis vai acordar com o propósito de eleger novos vereadores, prefeito e vice para o mandato de 2017 a 2020. Para contextualizar o processo eleitoral deste ano, atípico em função da minirreforma, o juiz eleitoral da Comarca de Nova Petrópolis, com abrangência em Picada Café, Franklin de Oliveira Netto, explica a importância do voto consciente e da Justiça e seus colaboradores para que o pleito seja possível.
Em um país onde a democracia é parte integrante do processo de governabilidade, o direito ao voto é o poder que os brasileiros têm de escolher quem serão os gestores de suas cidades pelos próximos quatro anos. Mesmo que em meio a um cenário ainda desestruturado das instituições partidárias e políticas, uma eleição é a oportunidade de renovar as esperanças e depositar a confiança em pessoas com capacidade de dirigir um município. “Estamos enfrentando uma séria crise ética na política e temos percebido isso em nível nacional. Mas eu acho que esse processo de depuração é importante que seja realizado e que nós não abandonemos essa questão fundamental. A democracia só se consolida e se exerce através do voto. Então, que os eleitores não deixem, no domingo, de exercer esse direito de escolher. Nós só vamos mudar esse cenário, se pensarmos dessa forma, ou seja, votarmos conscientemente”, observa o juiz.
A Justiça nas eleições
Conforme explica o juiz, a Justiça Eleitoral tem um papel fundamental no pleito municipal. É nela que tramita todo o processo de registro de candidaturas, as reclamações sobre propaganda eleitoral são avaliadas pelo juiz eleitoral, as prestações de contas e os procedimentos até o ato final, chamado de diplomação, passam pela Justiça Eleitoral. “Por isso, o fundamental trabalho do Cartório Eleitoral, que organiza tudo isso, para que as urnas eletrônicas cheguem aos seus locais. É toda uma logística que é necessária para que os eleitores cheguem e possam depositar o seu voto com a mais absoluta tranquilidade”, ressalta. Segundo Franklin, a equipe que está trabalhando na organização da eleição, entre funcionários fixos e técnicos, é de oito a dez pessoas. Para tornar possível a realização de um pleito, também são indispensáveis os mesários, que, na sua maioria, são voluntários, segundo o juiz. “Se não houvesse Justiça Eleitoral, haveria o caos. Não teria como ser realizada uma eleição, que é motivo de orgulho para nós, aqui no Brasil, feita com urna eletrônica. Em certos países, não há um sistema eleitoral tão aprimorado quanto o nosso. Levam dias para fazer uma apuração. E, nós, em horas, conseguimos dar um resultado”, lembra. O juiz estima que uma hora após o encerramento da votação já será possível saber o resultado oficial das eleições de Nova Petrópolis e Picada Café.
Em relação à eleição anterior, o juiz avalia que não notou grandes diferenças na rotina de trabalho. Como ele atuou em Canela no pleito passado, essa é a primeira vez que está como juiz eleitoral em Nova Petrópolis. Mas a evolução tecnológica da Justiça Eleitoral é notória. Para o juiz, os procedimentos informatizados facilitam o trabalho.
Fiscalização
O Ministério Público atua como fiscalizador do processo eleitoral. “Ele está sempre trabalhando conosco, trazendo alguma irregularidade que aconteça, e nos comunica”, comenta. Franklin afirma que a Justiça está vigilante e vai coibir qualquer prática. “O que a pessoa deve pensar? Será que vale a pena ela vender o seu voto? Aquele candidato que está comprando o seu voto é confiável? Ele vai realizar um trabalho em benefício daquela comunidade? Eu penso que a pessoa que já parte desse princípio, de que pra ter um voto precisa comprá-lo, não é um candidato confiável. Temos que ter um voto consciente”, alerta o juiz. Ele ainda ressalta que o eleitor é o primeiro fiscal de qualquer irregularidade que possa acontecer. Na hora do voto, o eleitor é soberano.
No processo eleitoral, também existe o fiscal de partido. “O fiscal natural é o próprio candidato. Segundo, são os fiscais que são credenciados pelos próprios partidos, que estarão lá com crachá, demonstrando que pertencem aquele partido ou coligação. Não podem ostentar qualquer tipo de propaganda, apenas o crachá. Ele está lá para verificar se alguém está tentando induzir o eleitor a realizar um voto, se tem algum candidato distribuindo santinho na hora da eleição. Porque a lisura de uma eleição vem exatamente disso, para que os próprios partidos possam acompanhar todo o processo”, explica.
Regras da minirreforma
Com a minirreforma eleitoral, a campanha deste ano teve várias mudanças, sendo uma das principais o tempo menor de campanha. Mas, para o juiz, o que se destacou foi um processo eleitoral limpo nas ruas, sem poluição visual. “Como houve uma ampliação do prazo para as convenções dos partidos, isso reduziu, também, o prazo para os registros das candidaturas, para propaganda eleitoral. Eu não vi um grande prejuízo nesse sentido. O que nós percebemos muito foi com a restrição da propaganda eleitoral. Não se vê tantas coisas pelas ruas, não há uma poluição visual”, analisa.
Eleição na internet
Se nas ruas não se viu cavaletes, banners, adesivos em postes, pinturas, parece que a ‘poluição’ transferiu-se para internet. É uma enxurrada de vídeos, depoimentos, opiniões, imagens, que chegam a ‘congestionar’ a timeline do Facebook de material político. A migração para o online gera menos custos, mais alcance, de forma imediata, mas o internauta tem a missão de filtrar os conteúdos. “A rede social começou a ser utilizada com mais força. Isso também gerou, em relação a reclamações, na Justiça Eleitoral, certas publicações, que se utilizam de rede social, para denegrir a imagem de um candidato, para criticar, ou, de repente, para elogiar outro candidato. A tecnologia é inevitável”, argumenta o juiz.
Apesar de a internet não ser ‘terra de ninguém’ e ser um espaço onde é possível cometer crimes, muitas pessoas ainda se arriscam em postagens ofensivas, que podem caracterizar propaganda irregular. “Tivemos algumas reclamações. Alguns processos foram encaminhados. As decisões foram proferidas, de acordo com a lei. Aquilo que pudesse atingir a imagem de um candidato, nós analisamos as situações. Cada caso é um caso e era apreciado pela Justiça Eleitoral”, explica.
O juiz estima que a Justiça recebeu entre 15 e 20 processos, com pedidos de liminar, a respeito de pesquisas e outras situações. Ele considera que os casos são comuns em eleições municipais.
No dia da eleição
No domingo (2), o eleitor pode fazer a sua manifestação individual de forma silenciosa. Na hora de votar, se ele estiver com a bandeira do seu partido, por exemplo, será necessário enrolar. O que não pode haver é aglomeração de pessoas, nem propaganda, muito menos a chamada ‘boca de urna’.
A eleição inicia às 8h e termina às 17h. Conforme o juiz, a maioria prefere ir votar de manhã e isso acaba gerando muitas filas. Franklin orienta os eleitores a irem tranquilamente a sua seção eleitoral durante todo o dia e é importante levar uma ‘colinha’. Para a identificação, é necessário um documento com foto.
Confiança na urna eletrônica
O juiz esclarece que a urna eletrônica tem um sistema seguro elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Eu diria que ela é muito mais confiável do que aquele voto que nós fazíamos antigamente manual, numa cédula de papel, que era sujeito, inclusive, a interpretações”, analisa. Franklin lembra que as pessoas podem fiscalizar todos os votos de uma urna, logo após o término da votação, já que ela emite um boletim. Não sairá com a identificação, mas com a totalidade de votos.