O próximo exercício financeiro do município está sendo definido na Câmara de Vereadores. Na sessão ordinária de quinta-feira, 22 de setembro, foi aprovada a primeira peça do orçamento para 2017. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas da administração, organização e estrutura do orçamento, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, sobre a dívida pública municipal, despesas com pessoal e encargos sociais, alterações na legislação tributária, entre outros aspectos que devem nortear a aplicação dos recursos disponíveis para o próximo ano.
O projeto de lei nº 042/2016 segue para o Executivo para sanção do prefeito em exercício e posterior publicação. A matéria estabelece que o orçamento para 2017 deverá ser discutido em audiências públicas, através do Legislativo, com a participação da população, durante o processo de apreciação e aprovação do projeto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não chegou ao Legislativo. Porém, durante explicação do Executivo na Câmara de Vereadores, em 18 de agosto, o total estimado disponível para o exercício de 2017 era de R$ 66.415.000, sujeito a alterações. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Claus Nelson Altevogt, e pelo contador da Prefeitura, Roberto Dellinghausen Silveira. A previsão é de investir 31,92% em educação – superando o mínimo obrigatório, que é de 25% – e 26,28% em saúde – sendo que o mínimo é de 15%.
Conforme justificativa da Prefeitura à LDO, a intenção era de ter um orçamento que permitisse mais investimentos e ampliação de serviços públicos. “Contudo, é obrigatório adequar-se à realidade da receita e a partir dessa fixar a despesa. Ainda assim, no decorrer do exercício financeiro, a administração sempre vai em busca de novos recursos junto ao Governo Federal e do Estado para contemplar obras e serviços necessários à comunidade”, explicou o prefeito em exercício, Gregor Hermann.