Citado algumas vezes nos pronunciamentos na tribuna da Câmara de Vereadores, sobre a obra da creche Professora Ignez Cecchini Deppe, o atual secretário de Educação, Cultura e Desporto, Ricardo Lawrenz, solicitou espaço ao Legislativo, na sessão de quinta-feira, 15 de setembro, para esclarecer aspectos da obra. Ele falou sobre fatos desde o início da construção, com apontamento de diversos entraves, que dificultaram o andamento correto dos trabalhos. O prédio que começou a ser construído em 2008 – e, hoje, abriga 102 crianças, de quatro meses a três anos -, ainda apresenta inconformidades. As infiltrações, que geram goteiras, umidade, rachaduras nas paredes, mofo e outros problemas, é a principal questão.
Assessorado por uma pasta de documentos, disponíveis na Prefeitura Municipal, Ricardo afirmou que foi ele que deu início ao processo de construção da creche, com a busca da verba, em 2007. Ele explicou que foi feito um estudo preliminar, apresentado ao Ministério da Educação, para habilitar Nova Petrópolis no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Inicialmente, a obra era para ser executada na Vila Germânia. Como o recurso demorou e o município precisava atender a demanda na educação infantil, antes, construiu-se a escola Ursinho Carinhoso, com recursos próprios. Em 2008, foi feito um novo estudo, já com a obra da Ursinho Carinhoso em andamento, e foi projetada a creche Ignez Deppe no bairro Logradouro.
O convênio, para construção da Ignez Deppe, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi assinado em 26 de junho de 2008. O primeiro recurso enviado ao município foi de R$ 700 mil, em dezembro do mesmo ano. “Mas o plano de trabalho, na época, para construção da creche já era de R$ 1,1 milhão. De saída, já estava faltando essa diferença. O valor total que foi pago passa de R$ 1,5 milhão”, afirmou o secretário.
Ricardo, na época, era o responsável por todo o processo de documentação da obra. A fiscalização era de responsabilidade do engenheiro, na época, Anésio Spier. “Ele emitia pareceres técnicos a cada medição, para posterior pagamento. Mesmo sendo secretário, como fui, minha formação é de professor, na área da matemática. Eu jamais poderia assinar ou responder por algum documento técnico da obra. Claro que eu ajudei a supervisionar a obra”, esclareceu.
Empresas contratadas
Três empresas foram contratadas para executar a obra. A primeira assinou contrato com o Executivo em 2 de setembro de 2009. Nessa data, Ricardo disse que já não era mais o secretário da Educação, mas do Planejamento. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos era de cinco meses, mas a primeira etapa levou um ano e sete meses. O contrato também especificava que a empresa precisava apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND), o que não aconteceu. No dia 30 de agosto de 2011, o engenheiro Anésio Spier emitiu o primeiro parecer, após vistoria no prédio, constatando falhas na execução dos trabalhos, como nas calhas e no castelo de água. Em setembro, a empresa foi notificada, por descumprimento contratual, com assinatura da então secretária de Planejamento, Cristhie Lenz. Em 21 de dezembro de 2011, então, o setor Jurídico emitiu documento, falando da rescisão unilateral do contrato. Em 17 de setembro de 2012, a empresa foi notificada para pagar o valor de multa por má execução dos serviços. O caso foi parar na Justiça e tramita até hoje.
A obra ficou parada por nove meses. Para dar sequência ao trabalho, foi contratada uma segunda. A empresa, segundo Ricardo, também não cumpriu com o contrato e ainda negou-se a fazer consertos da primeira empresa. “Foram dez meses, no final do processo, de enrolação, também, onde a obra estava parada, pareceres jurídicos, reuniões, a empresa dizendo que tinha feito, os nossos engenheiros dizendo que não tinha feito”, ressaltou. A terceira empresa teve o contrato assinado em 2012. A previsão de terminar a obra era de dois meses, mas levou meio ano. “O grande erro, talvez, tenha sido, que a primeira empresa, por exemplo, a gente, na fiscalização, via que a coisa não estava indo bem e deveria ter rescindido logo o contrato, mas ponderamos, na vontade de querer fazer, de terminar a obra e seguir adiante”, admitiu.
Ricardo argumentou que as duas pessoas que “mataram essa questão no peito” foram a secretária de Planejamento da época, Cristhie Lenz, e o engenheiro Anésio Spier. “Eles não fecharam os olhos, quando viram que a coisa estava errada; eles apontaram. Os pareceres técnicos mostram isso”, justificou.
Ministério da Educação pede atualização de documentos
No ano passado, o Ministério da Educação notificou a Prefeitura, pedindo para preencher o ‘cumprimento de objeto’, pois a obra não tinha nenhuma informação no sistema. Um dos quesitos era a comprovação de dominialidade, para conseguir fazer a averbação da escola. Isso ainda não foi possível, segundo Ricardo, porque as duas primeiras empresas ainda não apresentaram as CNDs. Apenas a última entregou o documento. O termo de aceitação definitiva das obras também fazia parte dos documentos que precisavam constar no sistema do ministério. Somente nesse ano o documento foi assinado pelo ex-prefeito Luiz Irineu Schenkel e pelo engenheiro responsável, na época, Anésio Spier. “Eles só assinaram, porque nós encaminhamos a notificação que o município recebeu. O receio deles de assinar antes era porque ainda tem coisas que as empresas deveriam ter feito e não fizeram. Qual é o engenheiro que assina que a obra está plenamente pronta, se ela não está?”, argumentou.
Laudo técnico
Em fevereiro deste ano, foi assinado outro contrato, com um engenheiro, contratado pela atual administração, para fazer uma auditoria externa e emitir laudo técnico, em cima de toda a estrutura. “Ele apontou uma série de irregularidades. Nós vamos levar um tempo para conseguir consertar e resolver os problemas”, afirmou. Ricardo disse que a questão das infiltrações existe devido ao tipo de telhado, que não é adequado à região Sul, mas está de acordo com o modelo padrão estabelecido pelo FNDE; porém, ele considera que o maior problema é o isolamento com calhas, que foi feito de acordo com o memorial descritivo do projeto do FNDE. O secretário de Educação informou que a partir da semana que vem começará um trabalho de reforma, para dar início à solução das infiltrações. “[As infiltrações] Estão acabando com as janelas, com o reboco, com a estrutura. Já demorou muito, mas muito por causa dessa problemática. Agora, em cima desse laudo técnico, vamos começar a resolver”, relatou.