A lei municipal n° 4.210 de 2012 estabeleceu que os proprietários de terrenos, edificados ou não, serão obrigados a pavimentar o passeio público pertencente à área de seus imóveis, mantendo em bom estado de conservação e limpeza. Nas ruas centrais de Nova Petrópolis, principalmente, é possível notar a readequação de calçadas em vários pontos. Segundo o Executivo, a ação fiscalizatória está em processo inicial. Até o momento, cerca de 50 proprietários já foram notificados. “Em um primeiro momento, o trabalho está sendo realizado na área central da cidade e, com o passar do tempo, será expandido para os demais bairros de Nova Petrópolis”, informa a Fiscalização Municipal.
Foto: Lauren Krause
Segundo a Prefeitura, “ainda não existem casos de proprietários penalizados por falta de cumprimento”. A administração municipal lembra que o objetivo não é arrecadar com a aplicação da lei, mas, sim, proporcionar passeios públicos adequados para a circulação de pedestres, facilitar a locomoção, principalmente, de idosos e portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida.