Foto: Sóstenes da silva
A Câmara Municipal de Vereadores recebeu, para início de tramitação em sua última sessão do ano de 2015, que ocorre hoje, o projeto de lei do Executivo que institui o estacionamento rotativo pago em vias públicas de Nova Petrópolis. O projeto, protocolado nesta terça-feira, 15, será apreciado e votados pelos vereadores após o recesso parlamentar, que termina em 04 de fevereiro.
A criação do Estacionamento Rotativo, com a finalidade de instituir o estacionamento regulamentado de veículos no perímetro urbano de Nova Petrópolis, conhecido como Zona Azul, segundo a justificativa do projeto, é uma solicitação dos empresários da cidade, principalmente aqueles que possuem seus estabelecimentos na área central, onde será operacionalizado o estacionamento pago. Ainda conforme a prefeitura, a grande maioria destes empresários é favorável a criação do Estacionamento Rotativo.
Outro benefício será para os usuários dos estabelecimentos situados na área central da cidade, “posto que é público e notório a dificuldade que as pessoas encontram para estacionar seus veículos neste local, quando necessitam comprar serviços ou produtos que ali se encontram”. Conforme levantamento inicial feito pela prefeitura, o Município comporta a implantação, em etapas, de 600 vagas. A definição de ruas abrangidas, do horário de funcionamento do estacionamento pago e do valor da tarifa será através de decreto municipal. O tempo máximo de permanência de um veículo em vaga na área de estacionamento rotativo será duas horas.
Além de instituir a Zona Azul, o projeto disciplina áreas de estacionamento específico. Como áreas de estacionamento de curta duração (Zona Branca) – em frente ao hospital, farmácias, delegacia, prefeitura, entre outras – sinalizadas para estacionamento gratuito com uso obrigatório do “pisca-alerta”, em período de tempo de até 15 minutos. Motos estacionadas em vagas sinalizadas para este tipo de veículo são isentas da tarifação. O projeto também prevê vagas para estacionamento de portadores de necessidades especiais e de idosos, além de disciplinar áreas de estacionamento de veículos de transporte de passageiros e de cargas.
A exploração do serviço de estacionamento pago será terceirizado, através de licitação. A empresa vencedora terá a concessão de 10 anos. O valor mensal que a concessionária terá que pagar ao Poder Público será definido no edital de licitação.