Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Nova Petrópolis, apresentada pelos vereadores Jorge Darlei Wolf, Kátia Zummach, Carlos Simon e Nei Schneider, todos do PSDB, reduzindo de 11 para nove vereadores, começou a tramitar no Legislativo Municipal na sessão desta segunda-feira, 25 de fevereiro. Mas na mesma noite, outros quatro vereadores defenderam uma proposta com redução ainda mais impactante no parlamento. O corte de quatro vereadores para a próxima Legislatura, em 2021, é sugestão de Oraci de Freitas e Rafael Lüdke (PP), que tiveram o apoio manifesto dos vereadores da bancada do PSB, João Paulo de Macedo Viana (Ceará) e Rodrigo dos Santos. O “culpado” pela mobilização da redução para sete vereadores é o vereador Rafael, como auto se declarou; mas Oraci de Freitas, que em 2012 um foi um dos que votaram pelo aumento de nove para 11 vereadores na Câmara local, foi à tribuna em dois momentos para defender sua posição de redução drástica. Na segunda oportunidade, sem citar nomes, Freitas inflamou-se contra colegas: “Certos políticos tentam dar rasteira nos outros”.
Uma emenda à Constituição editada em 2009 permitiu que municípios com até 30 mil habitantes pudessem ter até 11 vereadores. Nova Petrópolis, até então com nove parlamentares, se beneficiou deste regramento. Porém, a decisão, como agora, foi tomada num clima de muita polêmica em 2012. Naquele ano, um grupo de vereadores apresentou uma emenda à Lei Orgânica mantendo os nove vereadores. Mas a matéria foi reprovada com votos dos vereadores Régis Luiz Hahn, Oraci de Freitas, Bruno Seger, Daniel Michaelsen, Jerônimo Sthal Pinto e Plínio Rodrigues dos Santos. Daqueles vereadores, um ocupa o cargo de prefeito (Régis) e outros três ainda estão no Legislativo. Na sessão desta semana, Jerônimo não se envolveu na polêmica e nem tocou no assunto; Daniel contemporizou e disse que aceita qualquer decisão, seja pelo redução para nove ou sete edis; já Oraci defendeu de forma intransigente uma redução drástica.
“Já que é para fazer o serviço, vamos fazer o serviço bem feito”, sentenciou, dizendo que não abre mão que seja sete o número de vereadores na próxima composição da Câmara. “Acho que para encurtar os gastos, devemos entrar com uma emenda de nove para sete. Com certeza, com sete também faremos um ótimo trabalho”, ponderou, em seu primeiro pronunciamento sobre o tema. “Temos que dar o exemplo aqui. E se for para ter uma alteração, que ela seja impactante”, concordou Rodrigo dos Santos, ponderando que o vereador será mais valorizado “porque em enquetes, pesquisas em redes sociais o pessoal (opina) que talvez não nem precisaria ter esta Casa legislativa”.
Jorge Darlei Wolf, que em 2012 foi coautor do projeto que mantinha o número de legisladores na Casa, defendeu que nove é o número ideal em termos de representação da população no parlamento. “Eu sugeri nove porque era o que se tinha todo o tempo”. João Paulo de Macedo Viana, o Ceará, discorda e acredita que, com sete, haverá mais qualidade na representação. Também defensor de sete vereadores na Casa, Rafael Luedke defendeu uma “mudança estrutural”, argumentando que a população cobra isso. “Meu voto vai ser para sete vereadores, e eu não abro mão disso”, disse, já apresentando uma emenda para ser protocolada.
Pontuando que a Município tem 91 servidores ocupantes de cargos comissionados (CCs), Nei Schneider defendeu que a redução no Executivo deveria ser na mesma proporção da Câmara. Pelos cálculos dele, com dois vereadores a menos, a Prefeitura deveria cortar 17 CCs. Se forem reduzidos quatro vereadores, o corte no Executivo em cargos comissionados deveria ser o dobro. “O que vai fazer sobrar dinheiro para arcar com as outras obrigações, as despesas que são criadas no dia a dia, é o Executivo fazer a sua parte”. Katia Zummach, assim como o vereador Nei, acredita que o problema não está no Legislativo e sim no Executivo. “Nós vereadores somos eleitos para estarmos aqui. O CCs não, eles são indicados”.
Claudio Gottschalk, do PP, foi contundente com os colegas que defendem redução do número de vereadores sob o argumento que é para economizar dinheiro público. “Pena que os outros vereadores não votaram só em sete em 2012. Eu fui o quinto mais votado, eu entrava. Agora aqueles que estão debatendo em cima dos sete, talvez não estariam aqui dentro”, especulou, ao questionar também o resultado prático dos cortes na Câmara: “É até vergonha falar em economia com salário de vereador”, expressou, argumentando que os vereadores acabam tendo que comprar muitas rifas e cartões; e, quando não comparecem nas festas, as pessoas reclamam. O salário líquido de um vereador em Nova Petrópolis é R$ 2.052,14.
As emendas à Lei Orgânica de Nova Petrópolis ficarão na pauta por três sessões ordinárias, para debates. Também serão submetidas a análise de uma comissão especial, que no final do trabalhos emitirá pareceres sobre as matérias. E, por fim, irão à votação em duas sessões ordinárias não consecutivas. Para que qualquer uma das emendas seja aprovada, é necessário o voto de favorável de 2/3 da Casa, incluindo o do presidente da Daniel Michaelsen.