Após se reunir em dois momentos com autoridades municipais e representantes da Brigada Militar, com o objetivo de encontrar uma solução para o problema de transporte clandestino de passageiros em Nova Petrópolis, os taxistas não veem alternativa que não seja a atuação mais efetiva por parte daqueles que detêm a obrigação. Em entrevista à rádio Inova, nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, o presidente da Associação dos Taxistas, Magnus Müller, expôs que já existe uma lei em âmbito de Município que regulamenta o transporte individual de passageiros, por meio de taxi. “É a lei 4.599 que proíbe este tipo de transporte”, diz, referindo-se ao transporte realizado por motoristas não profissionais, que, conforme Müller, é um fenômeno que aumentou significativamente em Nova Petrópolis com o advento do Uber; porém, não através do aplicativo. O que ocorreu na cidade foi uma adaptação do Uber à clandestinidade.
“A gente vê propagandas nas redes sociais e até cartões de visita sendo distribuídos. Inclusive a gente já viu cartão com o logotipo do Uber com telefone para contato, que é algo totalmente irregular”, relatou, informando que o caso foi denunciado à operadora do transporte via aplicativo. Nas reuniões, a primeira realizada no dia 06 e a segunda em 14 de fevereiro, foi apresentada esta realidade às autoridades municipais. Um anteprojeto de uma nova lei foi apresentado, mas, concluiu-se que seria desnecessária diante da existência da regulamentação.
Magnus Müller, presidente da Associação do Taxistas, aponta a existência de leis para punir motoristas clandestinos | Sóstenes da Silva
Além da lei municipal, o próprio Código Brasileiro de Trânsito, proíbe o transporte remunerado sem o licenciamento e impõe, como punição a quem descumprir a norma, multa e retenção do veículo. “As reuniões com estes órgãos, como Câmara, prefeitura e Brigada Militar, é no intuito de encontrar uma forma para atuar conjuntamente para que sejam efetivadas as penalidades previstas por lei aos motoristas que fazem o transporte clandestino”, aponta, dizendo que os taxistas perceberam a preocupação das autoridades com o problema, que transcende a questão de concorrência desleal.
Conforme Magnus Müller, as autoridades estão preocupadas com a segurança dos usuários, visto que o transporte clandestino não traz nenhuma garantia aos passageiros; ao contrário dos taxistas, que têm uma série de requisitos a cumprirem para poder operar o serviço, desde participar de uma licitação para obter a permissão do taxi, apresentar ficha corrida com antecedentes criminais, participar de curso profissionalizante, entre outros. “Na clandestinidade, não há nenhum critério. A gente sabe de casos de pessoas que fizeram carteira, estão na permissão e estão dirigindo. Então, o passageiro que pega este tipo de transporte nem sabe o perigo que está correndo”, alerta, ponderando que os usuários também tem papel decisivo para combater a clandestinidade.
Para maquiar a ilegalidade praticada, um dos motoristas que desenvolvem o transporte clandestino na cidade encontrou uma forma para “legalizar” sua atividade junto à Prefeitura Municipal. “Temos conhecimento de que um dos clandestinos até criou alvará. Mas o alvará é para serviço e comércio de alimentos e ele utiliza este alvará para prestar o serviço de transporte”, denuncia o presidente da Associação dos Taxistas de Nova Petrópolis. Magnus Müller diz que o debate a partir de agora será no sentido de encontrar formas para uma atuação mais efetiva dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Com a implementação do Estacionamento Rotativo os taxistas acreditam que terão um reforço nesta tarefa, hoje restrita aos órgãos policiais: “Com a vinda do estacionamento rotativo, vai ter que se criar o cargo de agente de trânsito. Este mesmo fiscal, que vai estar fiscalizando o condutor que estacionou de forma irregular ou não pagou o parquímetro, vai poder estar atuando junto no combate ao clandestino”, espera.