Maior opositor daqueles que defendem a Reforma da Previdência sob a alegação de que é deficitária, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) esteve em Nova Petrópolis e Picada Café no último sábado, 12 de junho, visitando os municípios, mas também falando sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada este ano para investigar as dívidas e as receitas vinculadas às aposentadorias. Em entrevista à rádio Inova FM e Jornal Nossa Terra, Paim foi taxativo: Esse tal de déficit é uma mentira, é uma farsa.
Conforme Paulo Paim, que está no Congresso Nacional desde 1986 – quatro mandatos de deputado federal e dois como senador –, o motivo que leva ao discurso de que a arrecadação é insuficiente para pagar as aposentadorias é grave. Em suma, segundo ele, é picaretagem que envolve políticos, grandes empresários, banqueiros e também o governo do presidente Michel Temer, que encaminhou a proposta que fará com que o trabalhador tenha que trabalhar por mais tempo para possa se habilitar à aposentadoria. Os políticos estão envolvidos porque recebem dinheiro de grandes empresas e bancos para financiarem suas campanhas políticas. As empresas e também os bancos, porque se beneficiam em sonegação de tributos que iriam para seguridade social, por meio de brechas na legislação e manobras políticas que os beneficiam. Os bancos, além de sonegadores, ainda seriam favorecidos com a criação da previdência privada, que é o objetivo do governo atual no entendimento de Paim, ao inviabilizar o sistema público de aposentadoria.
Mas além não dar prejuízo, segundo o presidente da CPI, a Previdência ainda é superavitária. Conforme Paim, o governo usa para outros fins e não computa para seguridade social tributos que constitucionalmente deveriam ser destinados para esta finalidade, como contribuição sobre faturamento, PIS PASEP, jogos lotérico, entre outros, que “são desviados para outros fins”. O senador denuncia que há cerca de R$ 700 bilhões a receber em dívida ativa de devedores que não são executados; há mais R$ 120 bilhões não repassados por empresas que fizerem o recolhimento de seus empregados e cerca de R$ 70 bilhões que o governo retira da seguridade para gastar em outras áreas.
“Ligeirinho, estamos chegando a 900 bi”. Se forem computadas as anistias, a não cobrança de multas e juros e correção que demandaria daquelas grandes empresas devedoras que são beneficiadas por programas de refinanciamento de suas dívidas e contraem novos empréstimos através do BNDES e depois não pagam nem uma nem outra dívida, a cifra à receber pela Previdência alcançaria R$ 6 trilhões. Levando tudo isso em consideração, a CPI da Previdência está apurando que, nos últimos 20 anos, em média, não baixa de 50 bilhões de superávit.