Na primeira sessão ordinária da 16ª legislatura, na quinta-feira, 2 de fevereiro, o Executivo enviou ofício informando que Jerônimo Stahl Pinto (PDT) é o novo líder de Governo na Câmara de Vereadores. E quando todos acharam que ele ia defender o único projeto de lei enviado pela Prefeitura à Casa, Jerônimo demonstrou que é necessário haver coerência na avaliação das matérias e pediu para que o projeto que trata da contratação emergencial por tempo determinado de pessoal fique na pauta.
O projeto de lei pede autorização do Legislativo para que quando o Executivo entender necessária a contratação emergencial por tempo determinado, em nove hipóteses, não precise mais que os vereadores analisem as contratações. Com a aprovação, toda a contratação enquadrada na lei seria feita pela Prefeitura, sem o aval da Câmara. Porém, o líder de Governo não acha pertinente que seja dispensada a avaliação do Legislativo, por entender que na maioria dos casos há previsibilidade e, portanto, o tempo dos trâmites na Câmara não atrapalharia a contratação, nem causaria prejuízo à prestação de serviços.
Conforme Jerônimo, em casos que o projeto de lei trata como emergenciais, como execução de obras e serviços temporários na área de limpeza e obras públicas e contratação de professores, supervisores de ensino, monitores de educação e auxiliar de desenvolvimento infantil, há previsibilidade. Uma das situações que seria emergencial é o período em que o município estiver em situação de emergência e/ou calamidade pública.