Desde 2012, existe a lei 4.210, que alterou o Código de Posturas referente às responsabilidades sobre os passeios públicos. As readequações estão acontecendo lentamente. O trabalho da Associação das Pessoas Portadores de Deficiências (PPD’s Azaléia) tem ajudado a destacar os casos mais críticos para o deslocamento de pessoas. O presidente, Neri Räder, em 2015, fez um levantamento no centro da cidade e chegou a 18 pontos que precisavam de adequação. De lá para cá, algumas reformas aconteceram, mas, agora o trecho de avaliação foi maior.
Na terça-feira de manhã, 31 de janeiro, Neri acompanhou a reportagem do Jornal Nossa Terra, partindo da Auto Nova Petrópolis (ANP) até o Posto Shell, pela avenida 15 de Novembro. Foram 31 pontos anotados para levar ao conhecimento do poder público e solicitar a devida cobrança aos proprietários dos terrenos que ainda não têm o seu passeio regularizado. A lista seria muito maior se a vistoria fosse feita nos bairros.
Entre os pontos críticos, um chama mais atenção. Próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), antes da entrada para o bairro Fazenda Pirajá, uma placa informa: “Pedestre, use o passeio”. Porém, não há passeio. Há, sim, muita grama misturada com pedaços de asfalto, pedras e desníveis.
“Já foram feitas inúmeras notificações, com base na lei e no decreto, e praticamente todos os proprietários notificados já regularizaram seus passeios”, afirma a Prefeitura. O Executivo argumenta que a fiscalização municipal não tem efetivo suficiente para verificar todas as propriedades em que há pavimentação. O trabalho é feito a partir do recebimento de denúncia, protocolada na Prefeitura pessoalmente e com identificação do denunciante.